Nesta quinta-feira, 23 de setembro, é o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data foi criada a partir da promulgação da Lei Palácios, no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina. A legislação, que prevê a punição para quem promover ou facilitar a prostituição e corrupção de menores de idade, inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.
Redes de exploração costumam agir em locais de vulnerabilidade e violação de direitos humanos por conta da pobreza, do racismo e do machismo. Muitas vezes, meninas e mulheres são seduzidas com falsas promessas de emprego e uma vida melhor.
Ampliar a divulgação dos serviços da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Disque Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público. É isso que prevê Lei 13.445/2015, de autoria da deputada estadual Neusa Cadore (PT), sancionada em 2015.
A fixação de placas informativas do Disque 180 e do Disque 100 em estabelecimentos de acesso público, como hotéis, bares, restaurantes, casas de show, estações de transporte, dentre outros, passou a ser obrigatória em todo o estado.
"Apesar de sancionada em 2015, a lei ainda não está sendo cumprida. É necessária a cooperação dos setores públicos e privados, para garantirmos os mecanismos de combate à violência contra a mulher", sinaliza Neusa.
A parlamentar aponta que, segundo a ONU Mulheres no Brasil, apenas uma em cada dez mulheres denunciam casos de violência, seja por medo, por vergonha ou por não se sentirem protegidas. "O que nós queremos é ampliar para a população a divulgação dessas ferramentas, contribuindo para romper o ciclo da violência e para a garantia dos direitos humanos", afirma. Neusa também enfatizou a luta permanente pelo fortalecimento dos serviços e ampliação dos equipamentos de enfrentamento à violência.
SERVIÇOS
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Implementado em 2005, durante o governo Lula, além de acolher e orientar mulheres em situação de violência, remete as denúncias aos serviços especializados e órgãos de investigação.
Já o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, recebe denúncias sobre violações de direitos de toda a população, especialmente de grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais).
Em 2020 foram registradas quase 10 mil atendimentos e 1 mil denúncias de violações de direitos humanos por dia. Foram cerca de 3,5 milhões de atendimentos, somados os dados do Disque 100 e Disque 180.
Se souber de algum caso de exploração sexual, denuncie.
Disque 100 para atendimento a crianças e adolescentes.
Disque 180 para atendimento às mulheres.
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