O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, publicou nesta quarta-feira (29) o decreto que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - PEEVCM 2023-2032. O plano tem como objetivo direcionar o Sistema Estadual de Segurança Pública no enfrentamento à violência contra as mulheres, através de princípios, diretrizes, objetivos, metas, ciclos de implementação, iniciativas estratégicas, governança, monitoramento, avaliação e gerenciamento de riscos.
O PEEVCM 2023-2032 tem como princípios a garantia dos direitos humanos, proteção da vida, legalidade, respeito às diferenças, equidade de gênero, autonomia das mulheres, cooperação, justiça social, publicidade e controle social. As diretrizes do plano incluem a prevenção, sensibilização e educação sobre a violência contra as mulheres, a atuação conjunta dos órgãos que integram o sistema de segurança para garantir os direitos das mulheres, o combate e monitoramento a todas as formas de violência contra as mulheres, a estruturação da rede de enfrentamento a violência contra as mulheres no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e a busca de melhoria da eficiência operacional na prevenção e combate à violência contra a mulher.
A deputada estadual Neusa Cadore, do PT da Bahia, elogiou a iniciativa do governo:
"O lançamento desse plano é um avanço importante na luta contra a violência de gênero e mostra o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues em garantir a proteção e os direitos das mulheres na Bahia. Esperamos que o plano seja implementado de forma efetiva e que possa contribuir para a redução da violência contra as mulheres em nosso estado."
O plano será estruturado em ciclos de implementação com duração de dois anos cada e o acompanhamento da implementação das ações estratégicas e o monitoramento dos indicadores e da meta estabelecidas serão realizados pela Secretaria da Segurança Pública - SSP, através do Comitê de Gestão Estratégica - CGE e do Comitê Integrado para Gestão de Projetos e Processos Estratégicos - CGPP. A avaliação anual da implementação do PEEVCM 2023-2032 ocorrerá até o dia 30 de março de cada ano.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e terá validade de 10 anos.
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