Em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinam o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. Depois de anos de desmonte e perseguição ao setor, a ação marca a retomada da produção cultural e artística, com investimentos descentralizados, diversidade, transparência, segurança processual e jurídica, diálogo com a sociedade e democratização do acesso.
O novo decreto, que será publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais — definindo objetivos e beneficiários. Os conceitos para o fomento apresentados no Decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do Ministério. Também revoga o Decreto 10.755/202, publicado na gestão Bolsonaro, que estabelecia a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A deputada estadual Neusa Cadore elogiou a decisão do presidente Lula em assinar um decreto que regulamenta o fomento cultural no país.
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