📣👩🏽🦱🚨 ATENÇÃO! A deputada estadual Neusa Cadore do PT da Bahia parabeniza o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), um edital destinando R$ 8 milhões para projetos das Guardas Civis Municipais voltados à prevenção e combate da violência contra a mulher.
"Essa é uma ação importante do governo Lula que contribui para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e promoção da igualdade de gênero. Parabéns pela visão e comprometimento em defender os direitos das mulheres e combater a violência de gênero! Vamos juntas combater a violência contra as mulheres! Cobre essa ação do seu município", afirmou Neusa.
A verba será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública e os projetos selecionados precisarão contemplar ações dentro de um dos seguintes eixos temáticos: Rondas e Guardiãs Maria da Penha, Pesquisas e Diagnósticos da violência, Fortalecimento tecnológico e ações educativas e culturais.
As propostas abrangem ações como aquisição de viaturas, instrumentos de menor potencial ofensivo, pesquisas sobre violência contra a mulher e segurança pública, pesquisas de vitimização, entre outras.
Confira o edital
Os valores dos projetos apresentados nas propostas poderão ser de R$ 100 mil a R$ 300 mil, em valores de repasse. Ainda segundo o cronograma, uma audiência pública para esclarecimentos sobre o edital será realizada de forma online no dia 27/03/2023. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, exclusivamente pelo e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.
Confira o edital completo no Diário Oficial da União.
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