Incentivar que empresas promovam boas práticas de respeito e valorização das mulheres no ambiente de trabalho. Este é o objetivo do Selo Lilás, que será lançado nesta quinta-feira (13), pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). A iniciativa é fruto da Lei 13.434/2021, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), que participará da solenidade de lançamento com a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador Jerônimo Rodrigues, às 9 horas, no Auditório da UNEB, no bairro do Cabula, em Salvador.
O Selo Lilás tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral.
“A luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é uma tarefa de todos e todas, isso inclui as empresas e organizações da sociedade. O Selo Lilás é mais uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres”, argumenta a deputada Neusa.
O Selo Lilás é uma iniciativa para que as empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. A nova certificação não será concedida às empresas que tenham qualquer pendência com os órgãos de proteção aos direitos da mulher nas esferas federal, estadual e municipal, ou que possuam sócios condenados por crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.
“É importante ter um local de trabalho onde você se sinta valorizada e respeitada. É por isso que iniciativas como o Selo Lilás, que certifica as empresas que são parceiras e promovem as mulheres, reconhecendo seus talentos, esforços e trabalhos são importantes”, assinala a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo.
A Lei que deu origem ao Selo Lilás, é inspirada na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que elenca 17 objetivos globais. Um deles trata especificamente da igualdade de gênero. Entre as metas estabelecidas estão eliminar todas as formas de violência contra a mulher, assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e garantir a igualdade de oportunidades de liderança na vida política.
Como funcionará o Selo Lilás:
Após o lançamento do programa, um edital com os critérios de análise para certificação será publicado no Diário Oficial e no site da SPM-BA, dentre os quais estão: a implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho; criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral; promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes; horários flexíveis para funcionárias gestantes ou lactantes; dentre outros itens.
A certificação será dada às empresas que se inscreverem no edital, declarando as boas práticas relacionadas às mulheres em seus locais de trabalho. As empresas dos mais diversos portes e segmentos serão analisadas por uma comissão de avaliadora para constatar quais são suas iniciativas pela igualdade de gênero e como elas atuam para apoiar as mulheres de maneira significativa em seus segmentos. A comissão irá avaliar um conjunto de processos, projetos e políticas dessas empresas, que contemplem a promoção, a equidade e o bem-estar de suas funcionárias.
A Lei prevê o Selo com validade dois anos, podendo ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente, mantido o padrão requerido. As empresas detentoras do Selo Lilás, poderão fazer seu uso publicitário em forma de anúncio ou estampando em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
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