O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) decretos para estabelecer novas regras para o controle de armas, com o objetivo de diminuir a violência no país. A medida faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS) que foi lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto.
As principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrições às entidades de tiro desportivo; redução da validade dos registros de armas de fogo; e a migração progressiva de competência às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.
O presidente Lula deixou claro a sua disposição de diminuir o desarmamento no país. “Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar armado são as forças de segurança, de forma responsável”, afirmou.
Durante os 4 anos do governo Bolsonaro foi produzido uma verdadeira farra no acesso e na liberação da compra de armas no país, gerando ainda um total descontrole na fiscalização do processo que, além de disseminar uma perigosa cultura armamentista na sociedade brasileira, colocava em risco a própria democracia.
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