A deputada estadual Neusa Cadore (PT) foi citada em reportagem da série "SobreElas", no site da Revista Piauí, publicada nesta quinta-feira (17). Na reportagem, que aponta as promessas para mulheres na campanha eleitoral de 2018, a Lei do Selo Lilás, de autoria de Neusa, ganhou destaque.
A reportagem da Agência Lupa, agência de checagem de fatos, avalia as 18 propostas apresentadas pelo governador Rui Costa. Dentre as oito ações não cumpridas ou cumpridas pela metade, está a promessa de assumir a agenda da ONU de trabalho sobre as questões de gênero/raça e estimular a iniciativa privada a adotá-lo.
A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU elenca 17 objetivos globais. Um deles trata especificamente da igualdade de gênero. Entre as metas estabelecidas estão eliminar todas as formas de violência contra a mulher, assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e garantir a igualdade de oportunidades de liderança na vida política.
É baseada nessa agenda da ONU que a deputada Neusa apresentou a Lei nº 14.343/2021, destacada pela reportagem. Já aprovada, a lei instituiu o Selo Lilás, que reconhece empresas que promovam ações de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
“A luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é uma tarefa de todos e todas, isso inclui as empresas e organizações da sociedade. Essa lei é mais uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres”, argumenta Neusa.
Como funciona o Selo Lilás
A Lei do Selo Lilás está prevista para ser regulamentada nos próximos dias. Para a obtenção do Selo as empresas deverão, por exemplo, implantar políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero, criar sistemas de recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, garantir licença maternidade, horários de trabalho flexíveis para gestantes ou lactantes, disponibilização de creche, fraldário ou brinquedoteca para filhos de funcionárias.
O projeto cita ainda a construção de espaços para a amamentação, a promoção de lideranças femininas, além de apoio às instituições e entidades de defesa da mulher e promoção da igualdade de gênero, projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural de mulheres residentes nas comunidades no entorno do empreendimento e a realização de campanhas internas sobre a violência doméstica e familiar.
O Selo terá validade dois anos, podendo ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente, mantido o padrão requerido. As empresas detentoras do Selo Lilás, poderão fazer uso publicitário do mesmo nas veiculações publicitárias que promovam ou em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
Comments