A deputada estadual Neusa Lula Cadore (PT) propôs ao Governo da Bahia a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, para efetiva inclusão dos serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do estado.
Para a parlamentar, a prestação dos serviços de Psicologia e Assistência Social são imprescindíveis no ambiente escolar, para colaborar com os processos de formação humana e intelectual, aplicando estratégias que combatam as práticas nocivas e discriminatórias, bem como evitem a evasão em instituições de ensino.
"Esses profissionais são fundamentais na garantia e efetividade dos direitos das pessoas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade, para a proteção social e a promoção de uma formação cidadã", defende Cadore.
A proposta da deputada surgiu do diálogo com o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB) e com o Sindicato das Psicológas e Psicológos da Bahia (SINPSI-BA). Para Iana Aguiar, Secretária de Juventude da CUT Bahia e diretora do Sindicato das Psicológas e Psicológos, nesse contexto de pandemia e pós-pandemia, esses serviços se tornam ainda mais essenciais, haja visto o impacto da crise sanitária na saúde mental dos estudantes e toda a comunidade escolar.
A presidenta do SASB, Marleide Santos, acredita na luta e agradeceu a deputada por aderir a luta desde 2019, quando fez uma primeira indicação ao governo.
No documento apresentado na ALBA a deputada Neusa argumenta que "a prática da Psicologia no contexto escolar pode contribuir além da clínica, em diversas frentes, como, por exemplo: acompanhamento e suporte psicopedagógico aos educadores, estudantes, professores e direção; incidência no Projeto Político Pedagógico; desenvolvimento de trabalhos e encontros para tratar de temas inerentes ao ambiente de sala de aula e demais espaços de convívio de toda comunidade escolar; desenvolvimento de projetos e campanhas voltados para questões sensíveis como Bullying e outras violências; construção de diálogos e aproximações com as famílias dos estudantes e; participar das reuniões de conselhos de classe, oferecer novas perspectivas e abordagens sobre os processos de ensino e aprendizagem".
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