Neusa quer combater violência obstétrica em unidades de saúde

A deputada estadual Neusa Cadore encaminhou indicação ao governador Rui Costa nesta quinta-feira, 25, solicitando a instalação de placas informativas sobre o direito ao acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A instalação deverá ser feita em todas as unidades de saúde destinadas ao parto no estado da Bahia e visa contribuir no combate à violência obstétrica.

A presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato já é permitido desde a Lei 8.080/1990 (Lei do SUS), porém a informação ainda é desconhecida pela maioria da população e o direito descumprido por diversos estabelecimentos de saúde. Desde 2013, hospitais de todo o país são obrigados por lei a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. No âmbito estadual, os artigos 281 e 282 da Constituição do Estado da Bahia dedica o Capítulo XIX aos direitos específicos da Mulher e assegura o estabelecimento de políticas para o combate e prevenção à violência.

No documento, a deputada Neusa destaca a importância de que o direito assegurado legalmente às parturientes e gestantes seja disseminado entre o público alvo e à população em geral.

Num momento tão delicado para a mulher e a criança, é primordial que o acompanhante esteja presente e ciente dos direitos da parturiente, a fim de que se preserve a integridade de outros direitos, como a liberdade sexual e a proteção de vulneráveis”, explica Neusa.

Luta em prol das mulheres

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher por dois mandatos, Neusa se destaca em diversas lutas, em especial no combate às desigualdades de gênero. É autora de importantes matérias como a Lei 13.445/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque 100 e Disque 180, para combater violações de direitos humanos e das mulheres; do Selo Lilás (14.343/2021), que fomenta ações de enfrentamento às desigualdades de gênero no ambiente de trabalho; e o Dia Estadual da Mulher na Política (14.458/ 2022) para debater e ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

Além disso, Neusa busca garantir a saúde integral e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a exemplo do PL 24250/2021 que Institui Semana "Helena" de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil; a ampliação das maternidades e o direito ao parto seguro.