Os graves episódios de violência ocorridos nos últimos dias contra o povo Pataxó, nas comunidades Boca da Mata e Cassiana, ambas no Território Indígena Barra Velha em Porto Seguro, são preocupantes e exigem uma resposta efetiva do poder público e da sociedade.
A luta pela garantia e defesa dos territórios dos povos originários é fundamental, sobretudo no contexto de um governo federal fascista, autoritário e armamentista, que tolera atos de violência física e psicológica, assassinatos, pistolagem a expulsão das comunidades tradicionais dos seus territórios.
É inaceitável que mulheres, homens, jovens e crianças que tanto contribuem na preservação dos biomas, das águas, na produção de comida saudável, na geração de renda, na diversificação do patrimônio histórico e cultural da Bahia e na preservação da vida no Planeta vivam sob constante tensão e ataques, especialmente no que tange ao direito de permanecer no seu território.
Os dados do último relatório “Conflitos no Campo Brasil 2021”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontaram o aumento de 94% em conflitos no campo no ano de 2021. Houve um aumento de 418 territórios atingidos por esses conflitos. Desses 418, 23% são em territórios indígenas, 23% em territórios quilombolas e 14% em territórios de posseiros. O ano de 2021 bateu também recorde de assassinatos, com um aumento de quase 30%. A Bahia está entre os 05 primeiros estados em conflitos de terra no país, ficando atrás apenas dos estados o Pará, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia, compreendidos na Amazônia Legal.
As expropriações de terra, ameaças físicas e psicológicas, desaparecimentos e assassinatos não podem ser naturalizados. A impunidade com os crimes e ausência de intervenção do Poder Público para concretizar o conjunto de direitos que assiste aos povos tradicionais, inclusive de demarcação dos seus territórios, não pode continuar.
É diante desse cenário que o nosso Mandato, a pedido de organizações e ativistas que atuam nessa pauta, e pelo compromisso histórico com as lutas populares, está em processo de mobilização da Frente Parlamentar em Defesa dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. A Frente leva em consideração a existência de uma série de conflitos rurais no estado que demandam uma maior necessidade de acompanhamento e mediação com órgãos públicos e instituições, bem como a defesa e proteção das lideranças ameaçadas.
Nesse contexto de violências e de violações aos direitos constitucionais e humanos, nos solidarizamos com as comunidades, e nos unimos aos defensores desses povos que vêm denunciando os casos e cobrando adoção de medidas urgentes e providências legais.
Deputada estadual Neusa Cadore: Ex- Presidenta da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia e articuladora da Frente Parlamentar em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais.
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