Por unanimidade, sob relatoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 145/2022, que altera a Lei Complementar n° 34, de 06 de fevereiro de 2009, para adaptações organizacionais no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
Como não haverá recesso parlamentar no mês de julho – conforme anunciado pela presidência do Legislativo baiano, o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto, propôs durante a sessão extraordinária, dialogar com a oposição a fim de construírem pautas de votação. “Quero buscar um entendimento com os líderes da oposição para que a gente possa, no decorrer desta semana, buscar algum entendimento no sentido de aprovar projetos consensuais e de interesse da sociedade baiana”, provocou.
Rosemberg também declarou que apresentou à oposição um acordo para prorrogar, até o dia 31 de julho, o estado de calamidade pública de 76 municípios, em decorrência do novo coronavírus.
“Os decretos foram aprovados são válidos até 30 de junho e eu fiz uma proposição para prorrogar até o dia 31 de julho para dar segurança jurídica aos municípios”, justificou.
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