O que é?
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA).
Quem recebe?
Os recursos decorrentes das emendas parlamentares individuais impositivas são repassados ao ente federado beneficiário por meio de transferência com finalidade definida, vinculadas à programação estabelecida na emenda e aplicados nas áreas de competência constitucional.
Nossas Emendas
Contribuíram a para realização de eventos culturais, educativos, esportivos e ações para a agricultura familiar e proteção ambiental, em diversos territórios baianos. Há também a articulação com deputados federais para apresentação de propostas para outros projetos.
Para saber mais confira em nosso site
Comments