Foto: Ricardo Stuckert/PR A Polícia Federal participou, nesta quarta-feira (18/3), do evento “ECA Digital em Ação”, realizado no Palácio do Planalto, que marcou a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em todo o País . Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que regulamentam a nova legislação, incluindo a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente , estrutura voltada à centralizaç

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) , atualizou as regras da Classificação Indicativa no Brasil, incorporando critérios voltados ao ambiente digital e criando uma nova faixa etária de proteção para a primeira infância. A Portaria nº 1.048/2025, assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece a categoria Não Recomendado para Menores de 6 Anos e amplia os eixos de avalia

O presidente Lula enviou uma carta para ser lida na conferência mundial “Para uma Internet Confiável” (Internet for Trust), promovida...