Foto: Ricardo Stuckert/PR A Polícia Federal participou, nesta quarta-feira (18/3), do evento “ECA Digital em Ação”, realizado no Palácio do Planalto, que marcou a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em todo o País . Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que regulamentam a nova legislação, incluindo a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente , estrutura voltada à centralizaç

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde desta terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operaçã