Saiba mais sobre o dia 24 de fevereiro

Saiba mais sobre o dia 24 de fevereiro

91 anos do voto feminino

01 ano da Lei 14.458/22, que instituiu o Dia Estadual da Mulher na Política

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

Apesar de nós mulheres representarmos mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, ainda somos a minoria na política.

Nas Câmaras Municipais somos apenas 16% da representação, isso significa em números que uma em cada cinco cidades do País - ou 931 municípios (17% do total) - não elegeu nenhuma vereadora nas últimas eleições.

Ano passado, tivemos um tímido aumento na Câmara Federal e nas Assembleias Estaduais: foram eleitas 91 deputadas federais, 17,7%, e 190 deputadas estaduais, o que corresponde a quase 18% do total.

Um dos principais fatores prejudiciais à eleição de mulheres, sem dúvida, é a violência política de gênero, que visa desestimular, impedir ou restringir o acesso das mulheres no espaço da política institucional. E essas violências são comumente protagonizados dentro das próprias instituições que deveriam resguardar e fortalecer, como os partidos políticos, visto que a maioria das direções partidárias é formada por homem.

Esse é um debate urgente para a democracia e para o futuro do nosso país, pois reflete também as desigualdades entre homens e mulheres no Brasil. A representatividade nos espaços de poder e decisão fundamental para avançarmos nas pautas de direitos das mulheres, da população negra e LGBTQIA+, dos segmentos historicamente excluídos, mas também refletir sobre questões de interesse de toda a sociedade.

O nosso Mandato aprovou a Lei 14.458/22 que institui o dia 24 de fevereiro como o Dia Estadual da Mulher na Política. Essa legislação visa contribuir para conscientizar a sociedade sobre a importância da participação feminina na política, capacitar e encorajar mais mulheres para a ocupação dos espaços de poder e decisão; dar visibilidade às leis que asseguram e promovem a participação de mulheres na política, como forma de garantir os direitos conquistados.