As assessoras do Mandato da Gente, Claudia Muniz e Eliziane Mascarenhas, juntamente com Luciene Rosa dos Santos, diretora de cultura e integrante do Coletivo Marielas de Capim Grosso participaram nesta sexta-feira (11), no Colégio Estadual Edna Moreira Pinto Daltro, em Capim Grosso, de uma roda de conversa com estudantes para dialogar sobre dignidade menstrual. Na oportunidade fizeram entrega, a estudantes, de kits disponibilizados pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
Elas falaram sobre o Programa Dignidade Menstrual, aprovado na Assembleia Legislativa, que garante a distribuição de absorventes para estudantes da rede pública de ensino, a importância desse projeto e o impacto na saúde e no combate à evasão escolar.
A boa notícia sobre o tema é que o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), os vetos à lei nacional que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214).
O veto foi derrubado por 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados. Um dos dispositivos vetados e agora retomados na lei é o que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, presidiárias, incluindo como item na cesta básica.
A derrubada do veto envolveu meses de mobilização das parlamentares e também de organizações da sociedade, que classificavam o veto como um ato contra as mulheres.
O projeto que deu origem à lei (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), havia sido aprovado com o objetivo de combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.
Informações: Agência Senado
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