Morro do Chapéu avança: ALBA aprova reclassificação da Comarca após indicação de Neusa Cadore

Nesta terça-feira, 18 de novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 25.244/2024, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, que eleva a Comarca de Morro do Chapéu de entrância inicial para entrância intermediária. A medida representa uma importante conquista para a região e atende à indicação apresentada pelo Mandato da Gente em 2023, por meio da deputada estadual Neusa Cadore (PT).

A indicação N. 26.353/2023, encaminhada pela parlamentar ao presidente do TJ-BA, destacou que a reclassificação é fundamental para melhorar o planejamento e a eficiência dos serviços judiciais, considerando que a Comarca de Morro do Chapéu também atende os municípios de Cafarnaum e Mulungu do Morro, que não possuem comarcas instaladas e ultrapassam, juntos, mais de 50 mil habitantes.

No documento apresentado à Mesa Diretora da ALBA, Neusa reforçou que a mudança fortalece a estrutura do Judiciário e amplia a capacidade de atendimento à população:

“Considerando o atendimento aos requisitos legais, demonstrada a importância da modificação da estrutura judiciária, especialmente para beneficiar a população dos municípios de Morro do Chapéu, Mulungu do Morro e Cafarnaum, que terão acesso à prestação jurisdicional com mais efetividade e celeridade.”

A aprovação do projeto consolida mais uma ação importante do Mandato da Gente, reafirmando o compromisso da deputada Neusa Cadore com o fortalecimento das instituições e com a defesa de políticas públicas que ampliem o acesso da população à justiça.