...
Loading the Elevenlabs Text to Speech AudioNative Player...
top of page

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda à Constituição que garante o piso salarial da Enfermagem.


O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da profissão no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.


A aplicação do piso salarial da Enfermagem está suspensa desde setembro, após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

A deputada federal Alice Portugal, relatora da PEC na Câmara, disse que a aprovação é um reconhecimento a esses profissionais e pediu a revogação da liminar.


A Confederação Nacional dos Municípios, por outro lado, diz que a emenda constitucional aprovada não é suficiente, porque não apresenta fonte nova. Além disso, os superávits dos fundos públicos, apontados como fonte, são incertos e não permanentes.


A lei estabeleceu o pagamento mínimo para enfermeiros no valor de R$ 4.750 reais. Técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.


O deputado federal Afonso Florence comemorou.


Fonte: Agência Brasil

Comments


💟 Secretária Estadual de Política para as Mulheres da BA.
💜 Deputada Estadual licenciada
🌟 Primeira prefeita do PT na Bahia, em Pintadas (1997 a 2004)

©2023 por Neusa Cadore.

bottom of page