Congresso aprova, em um dia, pacotaço de projetos em defesa das mulheres

Senadora Augusta Brito (PT-CE) Foto: Alessandro Dantas

Conectado ao apelo nacional introduzido na sociedade a partir do Pacto Brasil contra o Feminicídio, iniciativa lançada pelo presidente Lula no dia 04 de fevereiro, que chama os homens a se envolverem na luta contra o feminicídio e estabelece um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência contra as mulheres, o Congresso Nacional aprovou dezenas de projetos que ampliam direitos e coíbem práticas violentas e discriminatórias contra mulheres.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE) ao PL 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobado (PSB-MA), que torna crime a prática de misoginia, o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere esse tipo de violência na chamada Lei Caó,  um marco na luta contra o racismo, ampliando o combate a condutas discriminatórias em relação às mulheres, reforçando a proteção. “A gente só quer respeito e ter o direito de viver”, afirmou Augusta Brito, alertando que o ambiente digital tem sido utilizado para incentivar ataques misóginos. 

O Senado aprovou, ainda, duas outras matérias com temática feminina durante sessão plenária: o PL 715/2019, que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas causadas por violência contra a mulher e o PL 750/2026, que cria política de monitoramento de agressores com uso de tecnologia por inteligência artificial.

Já o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um pacotaço de projetos que têm como foco a justiça de gênero, a proteção, a defesa e a garantia dos direitos das mulheres brasileiras. Ao todo foram 16 propostas apreciadas pelo plenário da Casa. O mutirão de votação é uma maneira de fortalecer a pauta feminina, buscando diminuir desigualdades, melhorar a qualidade de vida das mulheres e mitigar a violência de gênero, que tem crescido no país. 

Os projetos tratam de temas diversos, desde a criação de campanhas educativas em rótulos de bebidas alcoólicas, informando sobre medidas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio, e que tem como relatora a deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), por exemplo. Há também uma proposta da líder da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT/ES), que determina que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na lista de propostas aprovadas estão, também, ações que previnem violência, como o monitoramento digital dos agressores com o uso de tornozeleiras eletrônicas e criação de mecanismos de apoio a mulheres em espaços de poder que são vítimas de violência política de gênero. Um dos projetos propõe modificar no código penal o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher.

Há ainda, um projeto que regulamenta a profissão de doula no país, que regulamenta a profissão de doula – profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que essas profissionais são fundamentais para a garantia do parto humanizado e para a proteção dos direitos das mulheres e das crianças.

Algumas iniciativas criam datas comemorativas, como o dia da mulher na construção civil, com o objetivo de dar visibilidade à presença feminina na profissão, ou instituem datas para mobilização nacional contra a violência contra a mulher. 

Temas como justiça climática, instituindo o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil também entraram em pauta.

Veja os projetos aprovados na Câmara com o apoio do PT: 

PL 481/25 – dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

PL 2942/24 – determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

 PL 3813/2025 – estabelece a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.

PL 1049/2026 – institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei n° 11.578, de 26 de novembro de 2007.

PL 727/2026 – dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido.

PL 68/2025 – dispõe sobre a violência política de gênero, e inclui medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

PL 3640/2025 – dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

PL 6222/2025 – institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.

 PL 6430/2009 – aumenta a pena para o crime de maus tratos praticados contra crianças, idosos ou pessoas indefesas, agravando quando o crime é praticado por quem assumiu a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância por meio da prestação remunerada de serviço.

PL 3662/25 – aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino.

PL 4638/23 –  institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. 

PL 705/25 – determina a afixação, nas unidades de saúde materna e infantil, de placas informativas sobre a importância da amamentação até os dois anos de idade ou mais. 

PL 9600/18 – proíbe a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente por qualquer pessoa ou meio de comunicação, inclusive na internet, salvo a divulgação de fatos e informações de interesse público pelos veículos de imprensa. 

PL 3946/21 – regulamenta a profissão de doula – profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

PL 533/24, que institui a Política Nacional Mais Cultura na Escola. 

Projetos aprovados no senado: 

PL 896/23 – altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

PL 750/2026 – institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), visando fortalecer a segurança de mulheres sob medidas protetivas e reduzir os índices de feminicídio no país.

PL 715/2019 – assegura atendimento prioritário na assistência psicológica e social à mulher em situação de violência, independentemente da natureza ou do local onde a agressão ocorreu. Atualmente, a Lei Maria da Penha garante esse atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

Fonte: Rede PT de Comunicação