Vitória das mulheres: STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero

Decisão vale mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.

Nesta quarta-feira, 19 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para todos os casos de violência de gênero contra as mulheres, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.

Com a decisão, mulheres vítimas de assédio, perseguição, sequestro e outras formas de violência motivadas pelo gênero também poderão solicitar proteção judicial. Qualquer juiz poderá analisar o pedido de medida protetiva, garantindo uma resposta mais rápida diante de situações de risco.

A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida pela Justiça de todo o país.

Neusa Cadore comemorou o avanço:

“É uma decisão histórica que fortalece a Lei Maria da Penha e reafirma que toda mulher ameaçada ou violentada tem direito à proteção, onde quer que a violência aconteça e seja quem for o agressor. Seguiremos lutando por uma vida sem violência, com justiça, segurança e dignidade para todas nós.”

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