Com presença de Neusa e dos Três Poderes, Lula lança pacto nacional contra o feminicídio.

Foto: Ricardo Stuckert

Nesta quarta-feira (04), o presidente Lula (PT) convidou os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário para lançar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa, em resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

Presente no evento, a deputada estadual licenciada e secretária estadual de Política para as Mulheres (SPM), Neusa Cadore, destacou que a luta em defesa das mulheres é uma pauta fundamental dos seus mandados e dos governos do Partido dos Trabalhadores, no Brasil e na Bahia.

"Eu aproveito, para agradecer ao nosso governador Jerônimo Rodrigues. Estamos aqui representando este governo que firmou esse pacto pelo fim da do feminicídio na Bahia e no dia a dia vai construindo cada vez mais políticas de enfrentamento, de cuidado, de proteção e de autonomia das mulheres", destacou.

Sob o comando de Neusa, a SPM tem intensificado campanhas e fortalecendo as redes de proteção às mulheres, principalmente no âmbito da interiorização dos Organismos de Políticas para as Mulheres. Desde 2024 a Bahia passou de aproximadamente 70 para mais de 150 municípios com estruturas voltadas para mulheres.

Em parceria com o Governo Federal foi lançada a Campanha "Feminicídio Zero", que foi levada para espaços de grande visibilidade, como o Campeonato Baiano de Futebol, para dialogar com o público masculino e desconstruir comportamentos violentos. Há ainda programas voltado para a juventude, como o "Oxe, me respeite na escola", com ações educativas em escolas estaduais, utilizando a linguagem lúdica e pedagógica para ensinar jovens sobre consentimento e direitos das mulheres.

Lula e Dilma na proteção às mulheres

Os governos do PT na Presidência da República foram os responsáveis pela criação e implementação de diversas políticas públicas e leis de proteção às mulheres no Brasil, ao longo de mais de duas décadas, para enfrentar uma das principais formas de violação dos direitos humanos: a violência.

Primeiro e segundo governos de Lula:

• 2003: Criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com status de ministério, garantindo orçamento e estrutura própria para a pauta;

• 2003: Sanção da Lei 10.778, estabelecendo a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher em serviços de saúde;

• 2004: Lançamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e realização da 1ª Conferência Nacional;

• 2005: Criação do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);

• 2006: Sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), o maior marco legal contra a violência doméstica no país;

• 2007: Lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, integrando governos federais, estaduais e municipais.

Durante os governos de Dilma:

• 2013: Lançamento do programa Mulher Viver sem Violência, para integrar serviços de segurança, justiça e saúde;

• 2015: Inauguração da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira (Campo Grande/MS), integrando diversos serviços de acolhimento em um só local;

• 2015: Sanção da Lei do Feminicídio (Lei 13.104), tornando o assassinato de mulheres por razões de gênero um crime hediondo;

• 2015: Sanção da Lei 13.239, que obriga o SUS a realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência;

• 2016: Realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Governo Lula 3:

• 2023: Reformulação do pacto federativo, que passou a se chamar Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com foco em 73 medidas interministeriais;

• 2023: Retomada do programa Mulher Viver sem Violência e reestruturação do Ligue 180;

• 2025: Sanção da Lei 15.125, que obriga o uso de tornozeleira eletrônica em agressores que descumprirem medidas protetivas;

• 2025: Sanção da Lei 15.123, que aumenta punições para violência psicológica contra mulheres cometida com o uso de Inteligência Artificial;

• 2025: Criação do Programa de Reconstrução Dentária no SUS para mulheres vítimas de agressões bucais;

• 2025: Realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, após um hiato de nove anos.